As autoridades angolanas tiveram um registo nos últimos oito anos, de 142 casos de tráfico de seres humanos, revelou o director nacional dos Direitos Humanos, Yannick Bernardo, à margem do “workshop de formação e sensibilização em tráfico de seres humanos para profissionais da comunicação social”.
No entanto, Yannick Bernardo referiu que, no quadro do combate ao tráfico de seres humanos, “existe, desde 2014, uma Comissão Interministerial que traça estratégias para contrapor as acções ligadas ao tráfico de seres humanos”.
Yannick Bernardo disse ainda que o país é propenso ao registo de casos de tráfico de seres humanos devido à sua vasta fronteira, o que leva as autoridades nacionais a estarem cada vez mais atentas.
Considerando os efeitos nefastos destes actos, o responsável salientou ser necessário que os órgãos de comunicação social ajudem na sensibilização da sociedade quanto ao fenómeno.
A Organização Internacional para as Migrações (OIM) em Angola referiu que o workshop tem como objectivo capacitar e sensibilizar os profissionais dos órgãos de comunicação social para que possam consciencializar as pessoas sobre as consequências e os perigos do tráfico de pessoas, assim como noticiar casos de tráfico de maneira sensível e responsável.
Segundo a organização, a ideia surge da necessidade dos média usarem o papel e poder de educar e sensibilizar o público para as manifestações do tráfico de pessoas, bem como seguir uma política cuidada e vigilante relativamente aos anúncios que publicam e que podem inadvertidamente ajudar os traficantes a explorar as suas vítimas.
Angola aprovou, em 2020, o primeiro Plano de Acção Nacional para Prevenir e Combater o Tráfico de Seres Humanos em Angola, inserido na Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, tendo por objectivos prevenir o tráfico de pessoas, proteger e assistir as vítimas de tráfico, responsabilizar os criminosos de uma maneira séria e eficaz, incrementar as investigações, e promover a cooperação nacional e internacional, a fim de se atingir os objectivos preconizados.
Em 2017, ano em que José Eduardo dos Santos entregou o ceptro real a João Lourenço, Angola (pois claro!) mantinha-se pelo segundo ano consecutivo no grupo de países que não cumpriam todos os requisitos para combater o tráfico de pessoas, indicava um relatório do Governo norte-americano, que – dando sempre o benefício da dívida a uma ditadura que consideram boa – considerava que o país estava a envidar esforços nesse sentido. Mesmo assim salientavam que o Governo não efectuou quaisquer investigações às alegações de cumplicidade de altos dirigentes do país no tráfico de pessoas.
No documento, intitulado “Relatório sobre o Tráfico de Pessoas 2017″, elaborado pelo Gabinete para Monitorizar e Combater o Tráfico de Pessoas”, ligado do Departamento de Estado norte-americano, saudava-se o aumento dos esforços para combater o fenómeno, mas recomenda-se mais e maior investigação, legislação e assistência às vítimas.
Segundo o relatório, ao longo dos últimos cinco anos, Angola tinha sido a fonte e o destino de homens, mulheres e crianças ligadas ao tráfico sexual e trabalhos forçados, sobretudo nas áreas da construção civil, serviços domésticos, agricultura e no mercado diamantífero.
O perfil do tráfico elaborado pelo Departamento de Estado norte-americano apontava também, entre várias situações, que, a partir dos 13 anos, as raparigas são vítimas do tráfico sexual, e que os adultos angolanos forçam os jovens a partir dos 12 anos para actividades criminais, uma vez que as crianças não podem ser criminalizadas.
No documento, referia-se que Angola era o destino de mulheres do Brasil, Namíbia, RD Congo e Vietname, no quadro do tráfico sexual, enquanto a comunidade chinesa estav a recrutar jovens mulheres para as empresas no país, com a promessa de emprego, deixando-as, depois, sem passaporte fechadas dentro de muros e forçadas a prostituírem-se para pagar os custos da viagem para terras angolanas.
No entanto, os EUA consideravam que as autoridades angolanas estavam a aumentar os esforços em relação ao que constava no relatório de 2016, destacando as primeiras condenações a penas pesadas de um número crescente de traficantes e a colaboração com instituições internacionais de combate ao crime organizado.
O Departamento de Estado norte-americano realçava também a criação de uma comissão interministerial que, desde 2014, tinha reunido com frequência e tomado medidas e decisões com impacto no combate ao fenómeno.
Para Washington, apesar de todos os esforços, o Governo de Luanda não conseguiu atingir os requisitos mínimos em “muitas áreas”, como, por exemplo, a criação do fundo de protecção de mecanismos, bem como legislação, abrigos e serviços médicos e psicológicos às vítimas, entre outros.
Os EUA consideravam também que o Governo angolano não efectuou quaisquer investigações às alegações de cumplicidade de altos dirigentes do país no tráfico de pessoas. Coisa estranha, não? Não. Ainda hoje os altos dirigentes do MPLA continuam na galeria dos intocáveis.
Nesse sentido, propunha a Luanda, entre outras questões, o aumento das investigações a situações de tráfico laboral e sexual, inclusivamente nos casos em que existe suspeita de cumplicidade de altos dirigentes do país, mais e melhor legislação para combater a “lavagem de capitais”, maior fiscalização aos locais de trabalho onde as suspeitas são maiores e melhorar também a assistência médica e jurídica às vítimas.
Recorde-se que, em 2015, um outro relatório do Departamento de Estado dos EUA já apontava Angola como país de “origem e destino” para tráfico de homens, mulheres e crianças para sexo e trabalhos forçados, também para Portugal, mas admitia esforços governamentais.
Nesse documento afirmava-se que cidadãos chineses “exploram crianças angolanas” em “fábricas de tijolos, construção e actividades agrícolas” em Angola e que meninas a partir dos 13 anos são forçadas à prostituição.
Referia ainda que rapazes angolanos são levados para a Namíbia (fronteira sul) para trabalhar no “pastoreio de gado”, enquanto outros são “forçados” a servir como “mensageiros” em redes ilegais de importação no comércio transfronteiriço.
“Mulheres angolanas e crianças são submetidas a servidão doméstica e escravidão sexual na África do Sul, Namíbia e países europeus, incluindo a Holanda e Portugal”, lê-se nesse documento.
No sentido inverso, o departamento de Estado norte-americano reconhecia que mulheres do Vietname e do Brasil são alvo de tráfico para prostituição em Angola, juntamente com chinesas e congolesas, estas também para trabalhos forçados no país e alvo de vários tipos de violência.
Referindo-se a acções de formação de 400 agentes, policiamento e campanhas de sensibilização, o Governo norte-americano melhorou nesse ano o nível da classificação angolana nesta matéria.
As autoridades angolanas identificaram 17 potenciais vítimas de tráfico humano entre crianças em 2014, mas os esforços para identificar e proteger vítimas adultas foram “insuficientes”, observava ainda o relatório.
Além disso, acrescentava, nunca foi condenado um “ofensor” por tráfico, “apesar de anos de relatórios” sobre “empresas de construção envolvidas no trabalho forçado” e sem que o Governo investigue os “abusos no sector da construção em Angola” ou “responsabilize” os promotores do trabalho forçado a que são sujeitos angolanos e estrangeiros.
Nas recomendações (de 2015, recorde-se) a Angola, o relatório exortava à utilização das disposições do código penal revisto “para investigar e reprimir as infracções” no trabalho e no “tráfico sexual”, bem como a “continuar a formar a polícia” e a “investigar sistematicamente o tráfico de trabalho no sector da construção”.
Ainda a “desenvolver procedimentos sistemáticos para a identificação e encaminhamento das vítimas de tráfico”, a formar funcionários governamentais, além de fornecer abrigo, aconselhamento e assistência médica para as vítimas, crianças e adultos, “directamente ou em parceria com as Organizações Não Governamentais (ONG)”, entre outras medidas.
Folha 8 com Angop
